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Título:   LEI Nº 10.954  28/01/1991  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispoe sobre a coleta seletiva do lixo industrial, comercial e residencial.
Publicação:   DOM 29/01/1991 p. 1 c. 1-2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 299/1989 (ver documento)
Autor(es):   Adriano Diogo
Notas:   - Nova redaçao da ementa dada pela Lei 13.193/2001: "Dispoe sobre a coleta seletiva do lixo industrial, comercial, residencial e de serviços, inclusive dos orgaos publicos.".
Alterações:   Lei 13.193/2001 - Altera a ementa e o art. 1º desta Lei. (ver documento)
Indexação:   Coleta seletiva de lixo - Publicidade /art. 5º/


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